Quando uma ação é manejada pelo Ministério Público em benefício de um direito individual em vez de manejar uma ação coletiva em prol de todos os demais cidadãos que se encontrem na mesma situação fático-jurídica, o resultado ...

In 2011, the UN Guiding Principles on Business and Human Rights ('Guiding Principles') for the first time established an authoritative global standard for preventing and addressing the risk of adverse human rights impacts ...

Recently, the Inter American Commission of Human Rights of the Organization of American States granted Precautionary Measures on behalf of affected indigenous groups against Belo Monte, the world's third largest hydropower ...

Este estudo se constitui em uma análise acerca das práticas de governança das companhias brasileiras e também em relação ao posicionamento da doutrina brasileira no que diz respeito aos temas e aos problemas levantados. ...

Em dezembro de 2013 foi publicado o documento "O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto dos grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas", produzido pelo Grupo de Direitos ...

While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a ...