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The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the 'criatec fund'
(2014)
This paper presents the result of a qualitative empirical research about the 'Criatec Fund', a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development ...
Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014)
Esta nota técnica aponta os principais aspectos problemáticos no projeto de lei (PL) n. 7.168/2014, que estabelece normas gerais para parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em ...
Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions
(2014)
The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the ...
Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação
(2014)
Este texto analisa o papel das revistas no processo de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação de acordo com as regras do Qualis e do SciELO. Sustenta que as revistas são titulares do 'direito-função' de selecionar ...
Vida e morte no direito brasileiro: uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54
(2014)
This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of ...
Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública: primeiros resultados
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014)
Consulta aos policias brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública.
The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter
(2014)
Este artigo consiste em uma resenha crítica sobre a reflexão de Anne-Marie Slaughter para uma aproximação interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais. Slaughter tem sido apontada, internacionalmente, ...
