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Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas
(2014-08-18)
O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo ...
O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(2014-08-06)
Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do 'Núcleo de Justiça e Constituição' da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo ...
Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2013 e 1º trimestre / 2014
(2014-07-03)
Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2013 e 1º trimestre de 2014
A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima
(2014-05-19)
Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL ('Plano Gerador de Benefícios Livres') e VGBL ('Vida Gerador de Benefícios Livres') a pessoas físicas ...
O estigma e o poder do conhecimento: um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012
(2014-05-12)
The objective of this research is to understand how public actors who participated, directly or indirectly, of the so-called 'Operation Legal Downtown' of 2012, qualified, in their speech, their vision around the use of ...
Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012
(2014-05-09)
In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature ...
As múltiplas faces do conflito fundiário no Brasil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014-05)
A série Análise CPJA/DIREITO GV, inaugurada em junho de 2013, divulga estudos produzidos pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Cada ...
Visões de universidade nas críticas ao ensino jurídico brasileiro
(Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), 2014-05)
Regular ou não regular a educação de uma única forma para todas as instituições de ensino? A multiplicidade de visões de Universidade implica multiplicidade de projetos educacionais, inclusive no âmbito geográfico. ...
Banco Central e a administração de crises bancárias
(2014-04-28)
Banking crises can have a distributive effect within a society. The public interest in a well-functioning banking system requires that effective resolution regimes are framed in order to avoid the disorderly failure of ...
Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais
(2014-04-28)
The subject of this project is the granting of standing for individuals to file collective actions. More specifically, this research aims to discuss the arguments presented against this standing by jurists and parliamentarians ...
