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Orientador
    Piscitelli, Tathiane dos Santos (23)
Assunto
    Direito tributário (9)Direito tributário - Brasil (7)Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (5)ICMS (3)Impostos - Brasil (3)Tax law (3)Administração tributária (2)Brasil (2)Brasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (2)Brasil. Supremo Tribunal Federal (2)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Direito (23)
Unidades da FGV
    Escolas (23)... Ver mais
Data de publicação
    2021 (4)2020 (4)2019 (4)2018 (2)2017 (3)2016 (3)2015 (3)
Tipo de documento
    Dissertation (22)TC (1)

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A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias 

Medeiros, Ronaldo Raimundo (2015-08-26)
Junta Examinadora: Mosquera, Roberto Quiroga; Melo, Fábio Soares de; Leite, Geilson Salomão
A partir da constatação da falta de uniformidade das decisões do contencioso administrativo tributário estadual (CATE) sobre um mesmo tema específico do ICMS, a exemplo das saídas por transferência de mercadorias entre ...
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Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas 

Santos, Lucas Siqueira dos (2015-08-07)
Junta Examinadora: Santi, Eurico Marcos Diniz de; Barreto, Paulo Ayres; Barbosa, Luiz Roberto Peroba
O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais ...
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Moderação sancionatória no processo administrativo tributário 

Salusse, Eduardo Perez (2015-05-21)
Junta Examinadora: Pessôa, Leonel Cesarino; Ferragut, Maria Rita; Carvalho, Antonio Augusto
As normas que conferem ao órgão de julgamento administrativo a competência para reduzir ou relevar penalidades tributárias, denominada de atividade de moderação sancionatória, representam o desejo de aplicação das sanções ...
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