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    Cunha, Luciana Gross (32)Ramos, Luciana de Oliveira (30)Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (27)Oliveira, Fabiana Luci de (25)Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira (23)Sampaio, Joelson Oliveira (18)Salama, Bruno Meyerhof (15)Scabin, Flávia (12)Silva, Alexandre Pacheco da (12)Ghirardi, José Garcez (11)... Ver mais
Orientador
    Piscitelli, Tathiane dos Santos (15)Badin, Michelle Ratton Sanchez (14)Corrêa, André Rodrigues (14)Machado, Maíra Rocha (14)Dimoulis, Dimitri (13)Prado, Viviane Muller (13)Araujo, Juliana Furtado Costa (12)Fernandes, Wanderley (12)Pinto Junior, Mario Engler (12)Cunha, Luciana Gross (11)... Ver mais
Assunto
    Direito (103)Direito tributário (34)Direito tributário - Brasil (32)Contratos (31)Responsabilidade (Direito) (22)Direitos humanos (20)Direito - Estudo e ensino (19)Regulação (19)Poder judiciário (15)Concorrência (14)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Administração pública (5)Ciência política (2)Direito (548)Economia (2)Tecnologia (1)
Unidades da FGV
    Escolas (541)Demais unidades (12)... Ver mais
Data de publicação
    2019 (78)2018 (62)2017 (49)2016 (75)2015 (68)2014 (66)2013 (29)2012 (25)2011 (39)2010 (63)
Tipo de documento
    Article (2)Article (Journal/Review) (6)Book (39)Book Chapter (3)Conference Proceedings (2)Dissertation (275)Paper (7)Presentation (2)Report (23)TC (42)... Ver mais

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O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas 

Kwen, Nara Josepin (2016-04-05)
The age of criminal responsibility is a topic that has been vastly debated in the Brazilian Congress. It is a dispute that goes beyond the legislative disagreement over the Proposal to amend the Constitution number 171/93 ...
Miniatura

A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária 

Cunha, Juliana Bonanza Teixeira da (2016-04-04)
Banca examinadora: Prado, Viviane Muller; Almeida, Marcus Elidius Michelli de; Lessa, Rogério Cruz Themudo
The transactions involving the purchase and sale of equity in Brazil follow a model imported from international law. Among all imported institutes, there are the representations and warranties clauses and their qualifiers. ...
Miniatura

Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas 

Mammana, Carlos Eduardo Martins (2016-04-04)
Banca examinadora: Carmo, Lie Uema do; Pinto Junior, Mario Engler; Prado, Viviane Muller; Moraes, Eduardo Peixoto Menna Barreto de
The present work is dedicated to analyze the peculiarities of corporate types of closely held corporations and limited liability companies by investigating the relevant distinctions between each type. Thus, it is expected ...
Miniatura

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes 

Bispo, Nikolay Henrique (2016-04-01)
Banca examinadora: Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de; Dias, Roberto
This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches ...
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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas 

Casseb, Diego Filipe (2016-03-30)
Banca examinadora: Mosquera, Roberto Quiroga; Hoffman, Susy Gomes; Miranda, Rodrigo Cardozo
The present work analyzes the main aspects of the relief of the payroll program. Initially, this work presents the fiscal and extrafiscal effects of taxes. Then it presents the history of the Social Security Contribution ...
Thumbnail

Responsabilidade tributária de grupos econômicos 

Campos, Leonardo Nuñez (2016-03-28)
Banca examinadora: Araujo, Juliana Furtado Costa; Prado, Viviane Muller; Conrado, Paulo Cesar; Canado, Vanessa Rahal
The research is about the liability of corporate groups for taxes propose in the Brazilian legal system. At first, the author investigates what is the definition of a corporate group in Brazilian law, especially in business ...
Miniatura

Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração 

Fernandes, Victor de Oliveira (2016-03-23)
This work’s scope is to analyze the structure of the contracts used in connection with production platforms and drilling rigs in Brazil and manners by which the financiers can have access to the receivables arising from ...
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A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista 

Ribeiro, Leonardo Fernandes da Matta (2016-03-21)
Banca examinadora: Prado, Viviane Muller; Yazbek, Otavio; Santos, Mariana Magalhães
This paper assumes that investment funds in participation (FIP) have legal status of a condominium, albeit without denying the importance of the various doctrinal works which attempted to determine other nature based on ...
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Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79 

Dias, Rodrigo Pereira (2016-03-21)
Banca examinadora: Fernandes, Wanderley; Faraco, Alexandre Ditzel; Bagnoli, Vicente
This paper is a case study, and the main objective is to evaluate the sanction of asset divestments, that is, the company split penalty, the transfer of corporate control and/or sale of assets, as provided in Article 38, ...
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O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos 

Fobe, Nicole Julie (2016-03-11)
Banca examinadora: Prado, Viviane Muller; Corrêa, André Rodrigues; Cortez, Tiago
The existence of monetary instruments complementary to those so-called 'official' ones is not a recent phenomenon. Throughout history, many have been the forms and occasions in which complementary currencies were put in ...
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