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Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticos
(2020-01-01)
O condomínio de lotes, positivado na legislação brasileira pela Lei Federal nº 13.465/2017, surge da demanda imobiliária por terrenos destinados à edificação, unidos sob a forma de um condomínio. Como figura civil, será ...
A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios
(2020)
A presente dissertação examina a natureza jurídica da cláusula shotgun, mecanismo contratual utilizado para a resolução de impasses societários, assim como as vantagens e limites para a sua aplicação em consonância com ...
Ser ou não ser: os limites da autodeterminação de identidade e a dialética do reconhecimento
(2020)
Em 2018, o cidadão holandês Emile Ratelband pediu ao judiciário do seu país que a sua idade fosse reduzida em vinte anos, de 69 para 49 anos. Ratelband comparou seu caso ao dos transgêneros que requerem a alteração legal ...
Análise da classificação de passivos contingentes judiciais por advogados
(2020)
O presente trabalho analisa qualitativamente a classificação de passivos contingentes judiciais através do desvio-padrão da variação percentual dos preços das ações de companhias com capital aberto no mercado de capitais ...
Aspectos não penais da Lei Maria da Penha: a indenização das vítimas de violência doméstica no âmbito cível
(2020)
O presente trabalho de curso buscou analisar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da possibilidade de indenização por danos morais de mulheres vítimas de violência em casos nos quais a justiça penal ...
O processo decisório e deliberativo da Corte Constitucional da Colômbia: um caminho para o STF?
(2020)
Esta monografia se propôs a realizar uma análise comparativa entre os procedimentos decisórios e deliberativos de dois tribunais: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Constitucional da Colômbia (CCC) com o fim de ...
Unbundling governmental recognition: assessing a government's right to represent a state
(2020)
The purpose of this work is to tackle the disarray surrounding the subject of recognition, with particular attention to the specificities surrounding the recognition of governments within the context of public international ...
Glossário: definições acerca de trabalho, cadeias e respeito aos direitos humanos
(2020)
O presente documento é um material de apoio a fim de auxiliar o setor privado e o poder público na aplicação de termos referentes à: condições de trabalho, como trabalho decente, trabalho forçado, trabalho infantil, trabalho ...
Candidatas em jogo: um estudo sobre os impactos das regras eleitorais na inserção de mulheres na política
(FGV Direito SP, 2020)
Historicamente excluídas dos espaços de poder, mulheres ainda são minoria nas Casas legislativas. Para entender porque isso acontece, perguntamos: como as regras formais e informais do jogo político-eleitoral impactam a ...
Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal
(2020)
O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam ...
