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Relatório ICJBrasil - 2º semestre / 2015
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-05)
Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 2º semestre de 2015.
Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil
(2016-04-25)
Crowdinvesting consists on raising capital by the entrepreneurs through an online platform on the internet, in which the investors receive in return of their financial contribution securities of the startup invested. The ...
Os fundos patrimoniais endowment no Brasil
(2016-04-15)
The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the ...
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação
(2016-04-15)
This work is intended to contribute to the literature about judiciary legitimacy and legal reasoning. The study utilizes empirical evidence from a gender discrimination related cases sample.
O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais
(2016-04-15)
In the 'Recurso Especial' regarding to the petition filed with the court by the broadcasting presenter, Xuxa Meneghel, in order to compel Google Search to delist the results related to the expression 'Xuxa pedophile' or ...
Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito'
(2016-04-15)
In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and ...
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
(2016-04-13)
Brazilian Law n. 11.343 published in august of 2006 (Drug Law) creates the National System of Drug Public Policy and establishes the guidelines for the Brazilian drug policy. The Drug Law proposes an integrated approach ...
O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil
(2016-04-12)
This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...
Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESP
(2016-04-06)
Partnerships between government and civil society institutions have proven an essential tool for the achievement of public policy. The 'National Program for Publicization', focusing on the non-exclusive public services, ...
Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro
(2016-04-06)
Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted ...











