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A responsabilidade tributária na dissolução irregular
(2018-09-24)
O presente trabalho se dedica a aprofundar o estudo da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresariais por débitos tributários das empresas que se dissolvem irregularmente. No curso deste ...
Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
(2018-09-24)
A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o ...
Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento
(2018-09-04)
O presente trabalho tem por objetivo identificar as possíveis implicações tributárias para o investidor no mercado doméstico de crowdfunding de investimento. Mais especificamente, trata da tributação dos ganhos e rendimentos ...
Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato social
(2018-08-27)
With the purpose of ascertaining the application of an alternative law, when it is optional and when it is mandatory, notably to understand the implications of the subjection of a limited liability company to the rules of ...
Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4
(2018-08-22)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo abordar o tema da gestão de contratos de parcerias de investimento – concessões e parcerias público-privadas –, especificamente para retratar o ambiente atual envolvendo ...
A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
(2018-08-22)
O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ...
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
(2018-08-22)
O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira ...
A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem
(2018-08-21)
O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da responsabilidade civil das agências de turismo online na intermediação de serviços de hospedagem. O mundo hoje é predominantemente digital e, para acompanhar essa ...
Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários
(2018-08-21)
A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos ...
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp n. 1.403.532/SC
(2018-08-07)
A discussão acerca da incidência do IPI nas operações de revenda de mercadorias nacionalizadas por importador-comerciante não industrial, sem novo processo industrial, ao longo dos anos, foi objeto de divergentes posições ...
