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Tributação da contratação de navios e plataformas na indústria do petróleo e gás natural: execução simultânea de afretamento internacional e serviços
(2020-07-20)
O presente trabalho objetiva enfocar as repercussões jurídico-tributárias da contratação de equipamentos e serviços pela indústria de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de operação internacional que envolve a ...
A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel
(2020-07-14)
Em um contexto de reforma do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e de fixação de diretrizes para a aplicação de recursos na expansão de infraestrutura de banda larga, o trabalho tem ...
A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016
(2020-07-07)
Esta pesquisa tem como objetivo compreender a incorporação na criminologia brasileira da teoria que relaciona o aumento do encarceramento com políticas neoliberais. Nesse sentido, expõe como essa relação foi construída na ...
Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicas
(2020-07-07)
O presente trabalho tem como finalidade explorar os reflexos da privacidade na anonimização dos dados de prescrições médicas, captadas por farmácias e drogarias, bem como, a responsabilidade pelos danos causados pela ...
Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional
(FGV DIREITO SP, 2020-07-03)
O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o ...
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2018
(Synergia, 2020-07)
A presente obra coletiva repete a experiência que se iniciou em 2018, com a Coleção Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Neste novo volume, estão reunidos os artigos produzidos por alunos das linhas de Direito dos ...
Security in Cyberspace: Dynamics, Limits, and Opportunities - A Workshop Report
(FGV Direito SP, HIIG, UFRGS, UFSC, 2020-07)
This is the report of the workshop "Security in Cyberspace: dynamics, limits, and opportunities", held on the 14th of May 2020 and jointly organized by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), the Federal ...
Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do direito
(2020-06-30)
O presente trabalho propõe a utilização do arcabouço conceitual da Análise Econômica do Direito para a compreensão de que o caráter solidário dos sistemas tradicionais de previdência pública no Brasil, notadamente do Regime ...
A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo
(2020-06-30)
O objetivo do presente trabalho é avaliar a prática jurídica do Estado de São Paulo em matéria de revisão da validade de atos e contratos públicos, expor as linhas gerais do regime jurídico de revisão da validade das ...
O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
(2020-06-25)
Entender a prática decisória do Tribunal de Contas da União é uma das formas de se avaliar a capacidade deste órgão em cumprir, em menor ou maior grau, a missão constitucional de proteger o patrimônio público. Nesse sentido, ...
