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Desenvolvimento tecnológico e ensino jurídico: novos paradigmas e desafios para a formação do profissional do Direito
(2019-02-26)
The present study aims to analyze the need for adequacy of law education in a scenario in which the legal profession is deeply transformed by information technology. To do so, the first part provides an historic perspective ...
Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia'
(2019)
Esse trabalho propõe-se a examinar a regulamentação e a estruturação de grupo de empresas familiares, a partir do estudo do “Grupo Petrobahia”. Trata-se de grupo empresarial familiar com atuação no Nordeste brasileiro, ...
Dissolução parcial de sociedades anônimas em razão da quebra da affectio societatis: uma análise crítica
(2018-12-11)
Este trabalho busca fazer análise crítica da aplicação de affectio societatis à dissolução parcial de sociedades anônimas que possuam na relação pessoal de determinados acionistas elemento marcante e preponderante na ...
Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho
(2018-11-29)
A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior ...
A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial
(2018-11-09)
A possibilidade de realizar compensação de débitos, em processo de recuperação judicial, é questão controvertida na seara doutrinária e jurisprudencial. A compensação de débitos e de créditos recíprocos opera de forma ...
Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial
(2018-10-29)
O trabalho visa analisar o fenômeno social da transferência de ativos financeiros de forma compulsória ao Estado, pelo prisma das pessoas jurídicas em dificuldade financeira. Tem-se por objetivo a análise do fato gerador ...
O contrato preliminar: conceito, inadimplemento, interesse e danos ressarcíveis
(2018-10-25)
Em 2007, os tribunais do estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, foram levados a decidir um caso entre duas empresas do ramo farmacêutico a respeito do inadimplemento de um contrato preliminar. Os tribunais se ...
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
(2018-10-08)
O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da hipótese de decadência prevista no inciso II, do artigo 173, do Código Tributário Nacional, decorrente da decretação da nulidade formal do lançamento, especificamente ...
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
(2018-10-05)
Analisa a remissão proposta na Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017, como solução para extinção dos créditos tributários decorrentes da concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS sem a aprovação do ...
Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da renda
(2018-09-27)
Os Shopping Centers são um importante modelo de negócios na economia brasileira, gerando um grande fluxo financeiro de recursos, os quais transitam em um complexo emaranhado de relações jurídicas compostas por diversos ...
