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Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários
(2018-08-21)
A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos ...
Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil
(2018-06-12)
The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research ...
Responsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17
(2017)
O presente trabalho tem o propósito de analisar a terceirização dos serviços, com foco na responsabilidade do tomador em casos de acidentes de trabalho que vitimize o empregado da empresa prestadora. A terceirização ...
Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro
(2016-09-14)
The import of goods from foreign countries is an important activity from the Brazilian government, for both tax and regulatory perspectives. Within the regulatory aspect, there are several different authorities performing ...
Responsabilidade tributária de grupos econômicos
(2016-03-28)
The research is about the liability of corporate groups for taxes propose in the Brazilian legal system. At first, the author investigates what is the definition of a corporate group in Brazilian law, especially in business ...
A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura
(2015-09-16)
Os contratos de infraestrutura, atualmente, são cada vez mais complexos, seja pelas estruturas de financiamentos, complexidade das obras ou ainda pela participação de inúmeros agentes na relação contratual. Para disciplinar ...
Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio
(2015-08-13)
Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento ...
As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardo
(2015-02-06)
Firstly, the paper briefly describes the common law tradition, setting the duty to mitigate the loss into the context of its own. Then, the paper draws the general lines that identify the mitigation doctrine in common law ...
Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico
(2015)
O presente estudo tem por objetivo avaliar se o sistema jurídico brasileiro permite a atribuição de responsabilidade tributária a empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Para atingir o referido objetivo, foi ...
