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Impacto da concessão de descontos sobre a tributação da receita do fornecedor de bens e serviços
(2020-12-15)
A pesquisa busca demonstrar que a concessão de descontos produz conflitos entre o Fisco e os contribuintes, despertando controvérsias especialmente no que diz respeito à tributação da receita por ele gerada. Para compreensão ...
Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias
(2020-12-14)
As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996 e têm como objetivo evitar a transferência de resultados ao exterior por meio da manipulação de preços nas importações ou exportações de bens, ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
(2020-12-03)
O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ...
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
(2020-11-18)
A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ...
O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
(2020-11-05)
O objetivo deste trabalho é investigar se o ordenamento jurídico permite que detentores de participações societárias se organizem por meio da constituição de fundos de investimentos em participações (FIP) para alienar tais ...
A sucessão de débitos fiscais na aquisição destacada de ativos e os limites para caracterização do fundo de comércio
(2020-10-07)
O objetivo do presente trabalho é abordar questão ainda controvertida no direito tributário atual, referente aos elementos necessários para caracterização de aquisição do fundo de comércio ou de estabelecimento comercial, ...
Reflexos tributários do preço contingente earn out
(2020-10-06)
O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos tributários decorrentes da aplicação do preço contingente earn out no âmbito de operações de fusão e aquisição. A adoção de tal preço contingente é muito comum em ...
O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico
(2020-09-24)
O presente trabalho adota como objetivo central o estudo do devedor contumaz no Direito Tributário, seus impactos para o Fisco, os demais contribuintes e a sociedade e as medidas que podem ser empregadas para combater a ...
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...
Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares
(2020-08-05)
A presente pesquisa busca sistematizar os mecanismos legais capazes de expandir o espectro de exigência de créditos tributários, notadamente nas hipóteses reveladoras de atos irregulares, a saber: simulação, fraude contra ...
