O CEPI submeteu, em setembro de 2020, sua contribuição à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, ressaltando pontos como diretrizes para uma reforma da Lei e a mudança do regime de ...

O CEPI publicou uma nota técnica com objetivo de contribuir para o debate público em torno da regulação jurídica de plataformas digitais tendo em vista o objetivo de combate à desinformação, tomando como objeto de análise ...

O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, ...

Em agosto de 2013 iniciaram-se as atividades do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT), um espaço de ensino multidisciplinar que oferece capacitação em prática jurídica aos alunos de graduação em Direito, ...

This book offers a synthesis of the main debates which have taken place within the pioneer Global Law Program at FGV Law School in São Paulo, Brazil. It presents a selection of papers discussing, from the Brazilian ...

A pesquisa Um Novo Mundo de Dados dedicou-se à construção de estudos de caso relacionados ao uso intensivo de dados por determinados setores da economia, a saber: cidades inteligentes, saúde e agricultura. Neste documento ...

O objetivo da pesquisa, e deste documento que sintetiza o seu percurso de investigação, é qualificar o debate em torno de uma possível lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Em especial, pondera sobre conceitos ...

Esta pesquisa tem por escopo as eleições gerais brasileiras de 2014 tendo por objetivo investigar a relação entre a atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral e o conteúdo digital eleitoral, analisando as decisões judiciais ...