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A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12
(2013-06-17)
A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia ...
Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia
(2011-11-29)
This thesis aims to study some institutional arrangements of the Brazilian financial sector, with focus on the role played by Brazilian public banks within the Brazilian economy. I start analyzing relevant norms and judicial ...
Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa
(2011-11-01)
The growing presence of legal entities under the private law regime exercising functions and activities usually performed by legal entities under the public law regime has been presenting relevant challenges to the study ...
As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro
(2011-08-05)
This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was ...
