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Acordos preferenciais de comércio e a OMC: um estudo sobre seus mecanismos de solução de controvérsias
(2013-06-12)
Este trabalho analisa os Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) com ênfase em seus Mecanismos de Solução de Controvérsias (MSC). A partir da seleção de alguns APCs bilaterais celebrados por Estados Unidos e União Europeia ...
O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual
(2013-03-13)
There has been a proliferation of Free Trade Agreements in the recent years due to the impasse in the Doha Round as well as other phenomena in the international negotiations. Countries and economic blocs like US, EU, India ...
O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes
(2011-10-06)
O Acordo Antidumping é vago e repleto de normas ambíguas. Deixou-se ampla margem de discricionariedade às autoridades no que se refere à imposição de medidas antidumping. Assim, cabe ao Sistema de Solução de Controvérsias ...
A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
(2010-05-11)
For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through ...
