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Limites e critérios do Fisco na caracterização de fraude na pejotização
(2020-08-19)
A prestação de serviços por pessoas jurídicas pode esconder a manifestação de um fenômeno denominado “pejotização”, quando o tomador de serviços se serve da prestação laboral de atividades intelectuais de pessoas físicas, ...
Reprogramação de investimentos em contratos de parceria: solução para as concessionárias de rodovia da 3ª etapa do PROCROFE?
(2020-08-17)
Com a crise econômica que se instaurou no Brasil a partir do ano de 2013, muitos foram os contratos de parceria, denominação introduzida em nosso ordenamento a partir da lei n. 13.334/2016, que passaram a enfrentar graves ...
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...
Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares
(2020-08-05)
A presente pesquisa busca sistematizar os mecanismos legais capazes de expandir o espectro de exigência de créditos tributários, notadamente nas hipóteses reveladoras de atos irregulares, a saber: simulação, fraude contra ...
Highlights: economic sustainability of civil society organizations
(FGV Direito SP, 2020-08-04)
Esta publicação apresenta os principais resultados das pesquisas realizadas no âmbito do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, realizado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas ...
Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
(2020-08-04)
Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Institutos, ...
Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura
(2020-08)
A implantação e operação de empreendimentos de infraestrutura na região Amazônica vem causado uma série de riscos e impactos às populações locais, especialmente para comunidades tradicionais e indígenas. Uma série de ...
A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligência
(2020-07-31)
O presente trabalho tem por objetivo indicar a administradores, especificamente aos que são membros de Conselhos de Administração, qual a conduta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União ...
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
(2020-07-31)
Esta dissertação tem por objetivo analisar a eficácia, para empresas privadas, de termos de ajustamento de conduta (TACs) assinados com fundamento no artigo 5o , parágrafo 6o da Lei de Ação Civil Pública (LACP). O propósito ...
Tributação da contratação de navios e plataformas na indústria do petróleo e gás natural: execução simultânea de afretamento internacional e serviços
(2020-07-20)
O presente trabalho objetiva enfocar as repercussões jurídico-tributárias da contratação de equipamentos e serviços pela indústria de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de operação internacional que envolve a ...
