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O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico
(2020-09-24)
O presente trabalho adota como objetivo central o estudo do devedor contumaz no Direito Tributário, seus impactos para o Fisco, os demais contribuintes e a sociedade e as medidas que podem ser empregadas para combater a ...
Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal
(2020-09-16)
A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma ...
Gerenciamento jurídico proativo transformando a gestão jurídica das empresas
(2020-09-11)
The competitive business world requires legal managers and in-house lawyers focused on conducting business, who act proactively in developing preventive strategies to solve and implement strategic directions over legal ...
Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais: o caso das escolas infantis de Belo Horizonte
(2020-09-10)
The present work has as its object the examination and case study, in relation to public budget and fiscal variants, of a Public-Private Partnership (PPP) project, carried out under the terms of Law 11.079/2004, referring ...
Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista
(2020-09-09)
O projeto desta dissertação nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta dissertação é o exame ...
Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes
(2020-09-03)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ...
Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersena
(2020-09-02)
Esta dissertação propõe analisar, do ponto de vista jurídico, um novo arranjo contratual para aquisição de medicamentos e respectiva incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de acordo de compartilhamento de ...
Contribuição à consulta pública | Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (SEPEC/ME)
(CEPI FGV Direito SP, 2020-09)
O CEPI submeteu, em setembro de 2020, sua contribuição à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, ressaltando pontos como diretrizes para uma reforma da Lei e a mudança do regime de ...
Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS
(2020-08-31)
É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O ...
Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores
(2020-08-19)
O presente estudo examina a teoria do contract design e a simplificação dos termos contratuais como formas de reduzir litígios em que se discuta abusividade de cláusulas, de alocar riscos e de auxiliar no adimplemento e ...
