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Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista
(2019-06-04)
O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada ...
Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
(2019-05-28)
A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ...
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
(2019-05-28)
O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ...
Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento
(2019-05-13)
This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents ...
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
(2019-05-03)
O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ...
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
(2019-04-30)
A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ...
Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo
(2019-04-26)
O trabalho possui o formato de estudo de caso, por meio da análise crítica dos discursos realizados durante o trâmite do PLP n. 25/2007, que deu origem à LC n. 155/2016, e de suas ferramentas legais, em comparação com ...
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
(2019-04-17)
Since the year 2015 the Brazilian criminal justice started to rely on the custody hearing, a mechanism engineered to allow the presentation of any person detained by the police (in flagrante arrest) before a judge, responsible ...
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
(2019-04-10)
A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos ...
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
(2019-04-10)
This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this ...
