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    Cunha, Luciana Gross (32)Ramos, Luciana de Oliveira (30)Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (27)Oliveira, Fabiana Luci de (25)Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira (23)Sampaio, Joelson Oliveira (18)Salama, Bruno Meyerhof (15)Scabin, Flávia (12)Silva, Alexandre Pacheco da (12)Ghirardi, José Garcez (11)... Ver mais
Orientador
    Piscitelli, Tathiane dos Santos (15)Badin, Michelle Ratton Sanchez (14)Corrêa, André Rodrigues (14)Machado, Maíra Rocha (14)Dimoulis, Dimitri (13)Prado, Viviane Muller (13)Araujo, Juliana Furtado Costa (12)Fernandes, Wanderley (12)Pinto Junior, Mario Engler (12)Cunha, Luciana Gross (11)... Ver mais
Assunto
    Direito (103)Direito tributário (34)Direito tributário - Brasil (32)Contratos (31)Responsabilidade (Direito) (22)Direitos humanos (20)Direito - Estudo e ensino (19)Regulação (19)Poder judiciário (15)Concorrência (14)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Administração pública (5)Ciência política (2)Direito (548)Economia (2)Tecnologia (1)
Unidades da FGV
    Escolas (541)Demais unidades (12)... Ver mais
Data de publicação
    2019 (78)2018 (62)2017 (49)2016 (75)2015 (68)2014 (66)2013 (29)2012 (25)2011 (39)2010 (63)
Tipo de documento
    Article (2)Article (Journal/Review) (6)Book (39)Book Chapter (3)Conference Proceedings (2)Dissertation (275)Paper (7)Presentation (2)Report (23)TC (42)... Ver mais

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Limites de velocidade nas vias marginais de São Paulo: qual o papel do direito na definição de uma política pública? 

Passos, Ana Beatriz Guimarães (2017-05-10)
Banca examinadora: Püschel, Flavia Portella; Coutinho, Diogo Rosenthal
Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or ...
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Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves 

Guéguen, Chloé Roselyne Joséphine (2017-05-02)
Banca examinadora: Sá, Alvino Augusto de; Souza, Laura Vilela e
The following work relates the experience of an inductive research dealing with a special prison world, the first unit of the Prison Complex of Ribeirão das Neves in Minas Gerais (Brazil). Based on the Appreciative Inquiry ...
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Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo 

Bendzius, Frederico (2017-04-27)
Banca examinadora: Araujo, Juliana Furtado Costa; Dias, Karem Jureidini
Nesta pesquisa, objetiva-se tratar da aplicação do precedente judicial nas atividades da Administração Tributária. Mais especificamente, pretende-se debater como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode orientar ...
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A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades. 

Kiçula, Diego do Nascimento (2017-04-25)
Banca examinadora: Tangerino, Davi de Paiva Costa; Azevedo, Luís André Negrelli de Moura
The Brazilian Law 12,846/2013 has brought innumerable innovations to Brazilian legal order, creating important mechanisms for the accountability for Companies involved in acts of corruption, or under the terms of the law, ...
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Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparência 

Brito, Pedro Eduardo Fernandes (2017-04-20)
Banca examinadora: Rosilho, André Janjácomo; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Magalhães Junior, Manuelito Pereira
The business association between state-owned and private companies has intensified in recent years, in the country. Special purpose partnerships formed between these partners proliferate, especially in the electric Power ...
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Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP 

Chinen, Juliana Kobata (2017-04-20)
Banca examinadora: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de; Tonche, Juliana
Restorative justice proposes a consensual administration of conflicts emphasizing the victim's harm, the responsibility of the perpetrator, and the needs of those involved in the conflict. The model is based on dialogue, ...
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Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis 

Martins, Frederico Bastos Pinheiro (2017-04-17)
Banca examinadora: Gabbay, Daniela Monteiro; Veríssimo, Marcos Paulo; Drago, Bruno de Luca
O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ...
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Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015? 

Grava, Guilherme Saraiva (2017-04-12)
Banca examinadora: Freitas, Andréa Marcondes de; Massonetto, Luís Fernando
When the new Brazilian Constitution of 1988 was ratified, the National Congress regained several of its prerogatives related to the budgetary process that had been limited during the previous regime (of 1969). One, in ...
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A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção 

Prado, Arthur Sodré (2017-04-05)
Banca examinadora: Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy; Estellita, Heloisa
This work examines the Prosecutorial discretion in corruption cases through a case study. Using a qualitative approach, I have observed a group of criminal procedures since their common beginning until the Judge’s appraisal ...
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Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil 

Souza, Bruno Nepomuceno de (2017-04-03)
Banca examinadora: Vettori, Gustavo Gonçalves; Utumi, Ana Cláudia Akie
The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ...
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