Search
Now showing items 151-160 of 412
Aspectos relevantes dos contratos de comercialização de energia elétrica celebrados no ambiente de contratação livre
(2019-10-07)
O tema sobre comercialização de energia elétrica no mercado livre regulado é relativamente novo e complexo, e são poucos os agentes e empresas (mesmo que contratantes), que realmente conhecem a fundo o seu funcionamento. ...
Tributação do consumo de software no Brasil: uma proposta de compreensão, racionalização e simplificação para fins de convergência à economia global
(2019-10-02)
Baseado na verificação de que, no Brasil, a tributação do software é um tema sobre o qual o enfoque tem sido preponderantemente o conflito de competência que há entre Estados e Municípios para tributar seu consumo, este ...
Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização
(2019-09-24)
Esta dissertação apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil. Ao longo da pesquisa, pudemos comprovar que o fato de as pequenas e médias empresas ...
Infraestrutura pública e direitos de autor: soluções para o problema da alteração de projetos de arquitetura e engenharia
(2019-09-18)
A Administração Pública - ou seu parceiro privado - pode contratar projetos de arquitetura e de engenharia para subsidiar a construção das mais variadas obras (complexos hospitalares, aeroportos etc.). Projetos de arquitetura ...
Financiamento da arbitragem por terceiros na recuperação judicial
(2019-09-16)
O presente trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros (Third Party Funding) como alternativa para o custeio de arbitragem em casos em que uma das partes é empresa em recuperação judicial que não dispõe ...
O impacto do argumento financeiro na modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal
(2019-09-11)
Este trabalho tem como objetivo inicial a análise do instituto da modulação no Brasil, a partir do seu histórico legislativo e doutrinário. Na sequência, será analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ...
A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
(2019-09-06)
O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia no âmbito das operações estruturadas realizadas pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), previstos ...
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2019-09-05)
O processo administrativo fiscal é o instrumento de controle dos atos administrativos relacionados ao lançamento do crédito tributário, pelas autoridades fazendárias, em atendimento à determinação constitucional de assegurar ...
Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias
(2019-09-03)
Trata-se de um estudo de caso que evidencia um desequilíbrio concorrencial tributário e traz insights para aperfeiçoar soluções que garantam o equilíbrio entre a intervenção estatal para reduzir as desigualdades regionais ...
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos
(2019-09-02)
Historicamente, a Administração Pública tem utilizado a via única da cobrança judicial na tentativa de recuperação de seus créditos, fato constatado a partir do crescente e elevado estoque de execuções fiscais, que ...
