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Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias
(2020-11-23)
Os negócios envolvendo fusões e aquisições de empresas brasileiras sofreram uma constante expansão nos últimos anos, estando esse mercado inserido em um contexto cada vez mais globalizado. Nesse cenário, como forma de se ...
Economia do compartilhamento e serviços jurídicos: implicações éticas e mercadológicas
(2020-11-23)
Desde meados da década de 1990, o mercado brasileiro de serviços jurídicos vem sofrendo profundas transformações, decorrentes, por um lado, da informatização e consequente evolução tecnológica da atividade e, por outro, ...
Algoritmos que discriminam: uma análise jurídica da discriminação no âmbito das decisões automatizadas e seus mitigadores
(2020-11-22)
O presente estudo visa apresentar e discutir o conceito de “discriminação algorítmica” no contexto das tomadas de decisões automatizadas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar os mecanismos ...
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
(2020-11-18)
A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ...
A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes
(2020-11-16)
Este trabalho é parte de um esforço coletivo de pesquisa qualitativa sobre o tax gap. A partir da literatura internacional, reconstruímos o histórico e delineamos no que consiste o novo modelo de relacionamento entre as ...
O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais
(2020-11-05)
O objetivo deste trabalho é investigar se o ordenamento jurídico permite que detentores de participações societárias se organizem por meio da constituição de fundos de investimentos em participações (FIP) para alienar tais ...
Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal
(2020-11-05)
A interação entre as instituições que integram a Administração Tributária paulista, SEFAZ (Secretaria de Fazenda e Planejamento) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ganha notória relevância quando são almejadas soluções ...
Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
(2020-11-04)
O presente trabalho explora a aparente oposição entre a confidencialidade na arbitragem comercial doméstica institucional e o interesse na divulgação da atividade jurisdicional arbitral, especialmente com o fim de formar ...
Guia para avaliação legislativa de projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação
(2020-11)
Projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil e mundo, o que pode significar um aumento da vulnerabilidade dessas áreas protegidas e o comprometimento ...
Palinha #1: a série de infográficos do FGV CeDHE: confecção de vestuário no Brasil
(2020-11)
A Palinha #1 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre o perfil das(os) trabalhadoras(os) ...
