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Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2020-03-04)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...
Transação tributária: limites, desafios e propostas
(2020-01-30)
O presente trabalho tem como premissa investigar a legislação vigente em nível nacional, as propostas e o que pode ser aprimorado na busca da aplicabilidade da transação tributária prevista no artigo 171 do Código Tributário ...
Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada
(2020-01-27)
O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ...
O sócio insurgente à recuperação judicial: análise a partir da recuperação judicial do Grupo Daslu e dos precedentes judiciais
(2020)
A partir da análise do caso Daslu S marco jurisprudencial sobre o direito dos sócios nas empresas em recuperação judicial S pretendeSse abordar, com viés prático, os limites de participação e insurgência dos sócios no ...
Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticos
(2020-01-01)
O condomínio de lotes, positivado na legislação brasileira pela Lei Federal nº 13.465/2017, surge da demanda imobiliária por terrenos destinados à edificação, unidos sob a forma de um condomínio. Como figura civil, será ...
A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios
(2020)
A presente dissertação examina a natureza jurídica da cláusula shotgun, mecanismo contratual utilizado para a resolução de impasses societários, assim como as vantagens e limites para a sua aplicação em consonância com ...
O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARF
(2019-12-05)
A pesquisa pretende analisar julgamento de auto de infração que imputa penalidade em decorrência de alocação de ágio na subscrição de quotas de sociedade limitada na conta de reserva de capital sem submeter à tributação ...
Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial
(2019-12-04)
O trabalho aborda a problemática do encerramento empresarial da sociedade limitada e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) nos casos em que se encontram presentes obrigações tributárias impagáveis em ...
A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial
(2019-11-27)
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a divergência existente na forma como os Tribunais têm interpretado a questão da responsabilidade do arrendatário por dívidas anteriores do estabelecimento arrendado e apresentar ...
Tributação das plataformas de financiamento coletivo crowdfunding: doação, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria?
(2019-11-12)
O desenvolvimento tecnológico possibilitou a criação de modelos negociais inovadores que são capazes de conectar indivíduos de forma global através da internet. Nesse contexto está inserido o objeto de estudo da presente ...
