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Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
(2021-09-16)
O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais ...
Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
(2021-09-01)
Este estudo pretende examinar os problemas envolvidos na tributação do biodiesel pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os quais estão relacionados ...
Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018
(2021-06-09)
O presente trabalho busca identificar os limites de atribuição de responsabilidade solidária, do que comumente passou a ser denominado pela doutrina e jurisprudência como grupo econômico, por interesse comum na situação ...
Tributos sobre transações digitais no Brasil: entre o ideal e o possível
(2021-05-27)
O objetivo desta dissertação é avaliar se o Brasil deve instituir um novo tributo específico para operações digitais no contexto da economia digital. Para tanto, o trabalho foi estruturado em cinco partes. A primeira ...
Juros sobre o capital próprio função e efeitos na tributação da renda
(2021-04-28)
The research aims to analyze the function and the effects of interest on net equity (JCP) in the taxation of corporate income. Starting with the history of the current legislation, we report the procedures and requirements ...
Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justo
(2021-04-07)
As normas contábeis internacionais, introduzidas no nosso sistema jurídico a partir da Lei nº 11.638, de 2007, alteraram profundamente diversos conceitos que estavam arraigados no direito tributário e no direito societário, ...
A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF
(2021-04-06)
O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos ...
Ações coletivas em matéria tributária
(2021-02-03)
A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, ...
Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações
(2020-12-21)
A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste ...
A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro
(2020-12-16)
Os problemas dos tributos indiretos incidentes sobre o consumo no Brasil bem como as práticas políticas-fiscais adotadas nos últimos anos pelos diferentes entes da federação, acabaram por corromper as razões originais que ...
