Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Subject "Direito penal - Brasil"
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A cooperação penal internacional no Brasil
2009-10-14 -
Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011
2011-11-07The main objective of this dissertation is to understand the Legislative activities and your interaction among Judiciary and Executive in terms of enforcement of criminal sanction. The considered assumption is that the ... -
Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia
2016-12Este livro é resultado do projeto de pesquisa interdisciplinar Responsabilidade e Risco, iniciado em 2006, que tinha por objetivo investigar o impacto das transformações contemporâneas no processo jurídico de atribuição ...
