Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Subject "Direito econômico - Brasil"
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Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis
2017-04-17O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ... -
Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática
2011-06-02A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo ... -
Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem prática
2017-11-27O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. ... -
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
2011-02-01In order to verify the relationship between models of development predominantly adopted, Constitutional Economic Law and regulation of reinsurance activity in Brazil, the present work studies the changes perpetrated on the ...
