Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Subject "Consumo (Economia)"

Now showing items 1-3 of 3

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Park, Christine Seung Hee
2015-04-29

This study aims to address the following question: what was the influence transnational regulation of Fair Trade had on the construction of the Brazilian public regulatory framework on fair and solidarity trade - Sistema ...
Tributação do consumo de software no Brasil: uma proposta de compreensão, racionalização e simplificação para fins de convergência à economia global

Giarola, Rodrigo de Sá
2019-10-02

Baseado na verificação de que, no Brasil, a tributação do software é um tema sobre o qual o enfoque tem sido preponderantemente o conflito de competência que há entre Estados e Municípios para tributar seu consumo, este ...
A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação

Monteiro Júnior, Nelson
2016-09-16

This paper discusses the challenges of minimizing the taxation of consumption in Brazil, starting with an overview of the various taxable economic basis with emphasis on consumption, comparing it within their similarities, ...