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      Responsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17 [1]
      Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia [1]
      Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica [1]
      Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018 [1]
      Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico [1]
      Responsabilidade tributária de grupos econômicos [1]
      Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial [1]
      Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio [1]
      Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares [1]
      Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato [1]
      Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves [1]
      Results of the 3RD PEPA/SIEL conference [1]
      Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais [1]
      Retrovisor ou bola de cristal? O tema da prova na análise de concentrações empresariais pelo CADE [1]
      Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações [1]
      Revisão do curso legal da moeda frente ao crescimento dos meios eletrônicos de pagamento [1]
      Revisitando os Crimes de Maio 2006: O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente [1]
      Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais [1]
      Rodovias e impactos socioambientais: o caso da BR-319 [1]
      Rule of law and development: the discourses on institutional reforms in the justice system [1]