Listagem FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo por Título

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      Título
      Propostas de resoluções de incentivo e proteção de candidaturas negras e LGBTQIA+ na política brasileira [1]
      Proteção ao acionista minoritário no Brasil: breve histórico, estrutura legal e evidências empíricas [1]
      Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado [1]
      Proteção de dados pessoais: glossário temático [1]
      Protocolo policial para enfrentamento da violência LGBTfóbica no Brasil [1]
      Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas [1]
      Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral [1]
      Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista [1]
      Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities [1]
      Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas [1]
      Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional [1]
      Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil [1]
      Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos [1]
      Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível? [1]
      Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil [1]
      Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicas [1]
      Recategorização, redução e extinção de unidades de conservação: critérios para a tomada de decisão legislativa para proteção do meio ambiente [1]
      Recomendações para a prevenção, mitigação e reparação de violações decorrentes do deslocamento forçado a partir dos Direitos Humanos [1]
      Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento [1]
      Rediscovering the developmental path?: development bank, law and innovation finance in the brazilian economy [1]