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      Title
      A regulamentação da propriedade no setor de gás natural na Bolívia: impactos para o desenvolvimento? [1]
      A relevância prática do debate sobre positivismo jurídico [1]
      A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem [1]
      A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro [1]
      A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligência [1]
      A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades. [1]
      A responsabilidade tributária na dissolução irregular [1]
      A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte [1]
      A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores? [1]
      A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS [1]
      A sociedade anônima e a democracia na América do Sul: regulação e governança corporativa [1]
      A sucessão de débitos fiscais na aquisição destacada de ativos e os limites para caracterização do fundo de comércio [1]
      A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial [1]
      A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões [1]
      A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação [1]
      A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos [1]
      A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro [1]
      A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima [1]
      A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR [1]
      A violação de direitos dos ribeirinhos no contexto Belo Monte e os processos de assistência jurídica na DPU, em Altamira [1]