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      O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos [1]
      O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito [1]
      O estigma e o poder do conhecimento: um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012 [1]
      O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil [1]
      O futuro das profissões jurídicas: você está preparad@? [1]
      O futuro das profissões jurídicas: você está preparad@?: sumário executivo da pesquisa qualitativa 'Tecnologia, profissões e ensino jurídico' [1]
      O futuro das profissões jurídicas: você está preparad@?: sumário executivo da pesquisa quantitativa 'Tecnologia, profissões e ensino jurídico' [1]
      O futuro dos métodos de preços de transferência no Brasil: o dilema perante o pedido de acessão do Brasil à OCDE [1]
      O homicídio em três cidades brasileiras [1]
      O impacto do argumento financeiro na modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal [1]
      O império da subjetividade: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do neoconstitucionalismo e da ética da autenticidade de Charles Taylor [1]
      O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARF [1]
      O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação [1]
      O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico [1]
      O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN, como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos [1]
      O Judiciário e o Estado regulador brasileiro [1]
      O judiciário e o império do Brasil: o Supremo Tribunal de Justiça (1828-1889) [1]
      O juiz e seus fantasmas: racionalidade jurisdicional, dogmática jurídica e democracia [1]
      O método de leitura estrutural [1]
      O Ministério Público e a defesa do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo [1]