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O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes [1]
O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas [1]
O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque [1]
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação [1]
O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual [1]
O Deus-sociedade contra o diabo-mercado?: pesquisa científica, conhecimentos tradicionais e interesses econômicos [1]
O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico [1]
O direito adentra a cozinha: estudo sobre a proteção autoral de criações culinárias [1]
O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais [1]
O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena [1]
O direito à identidade LGBTQIA+: o binômio protagonista e antagonista presentes na moral e na normatividade a partir de Azul é a cor mais quente de Julie Maroh [1]
O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto de grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas [1]
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG [1]
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica [1]
O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara" [1]
O direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de tempos modernos com na colônia penal [1]
O enforcement contratual no Brasil: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring [1]
O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte [1]
O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório [1]
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos [1]