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      Title
      O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo [1]
      O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas [1]
      O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábil [1]
      O bem de capital essencial na recuperação judicial de empresa holding: discussão sobre a excussão de participações societárias em alienação fiduciária [1]
      O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos [1]
      O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência [1]
      O combate ao trabalho escravo na indústria da moda: Recomendações para os setores público e privado [1]
      O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA [1]
      O conceito de duty of care em decisões paradigmáticas de cinco países: uma sistematização de suas condicionantes e limitações [1]
      O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte [1]
      O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União [1]
      O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes [1]
      O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país [1]
      O contexto socioeconômico no entorno da BR-319 [1]
      O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede [1]
      O contrato preliminar: conceito, inadimplemento, interesse e danos ressarcíveis [1]
      O controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity listadas na BM&FBVESPA [1]
      O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes [1]
      O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas [1]
      O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque [1]