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      Title
      Normas abertas e regras no licenciamento ambiental [1]
      Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil [1]
      Nota Técnica: Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL nº 2.927/2020 e PL nº2.630/2020) [1]
      Notas sobre a disciplina infra-legal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução anatel n. 447/2006 [1]
      Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações [1]
      Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computing [1]
      Novos investimentos em parcerias [1]
      O abuso da propriedade intelectual no direito da concorrência e a atuação antitruste em infrações envolvendo matéria de propriedade intelectual: um estudo do caso Eli Lilly [1]
      O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo [1]
      O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas [1]
      O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábil [1]
      O bem de capital essencial na recuperação judicial de empresa holding: discussão sobre a excussão de participações societárias em alienação fiduciária [1]
      O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos [1]
      O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência [1]
      O combate ao trabalho escravo na indústria da moda: Recomendações para os setores público e privado [1]
      O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA [1]
      O conceito de duty of care em decisões paradigmáticas de cinco países: uma sistematização de suas condicionantes e limitações [1]
      O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte [1]
      O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União [1]
      O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes [1]