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      Title
      Moderação sancionatória no processo administrativo tributário [1]
      Moeda funcional: da contabilidade ao direito tributário [1]
      Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros [1]
      Narciso em sala de aula: novas formas de subjetividade e seus desafios para o ensino [1]
      Não discriminação do capital estrangeiro: utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a dedução fiscal do ágio pago em investimentos adquiridos no Brasil [1]
      Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiência [1]
      Negócios de impacto social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o poder público [1]
      Negócios híbridos e normas CFC: impactos para as multinacionais brasileiras da incorporação do projeto BEPS no direito brasileiro [1]
      New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms [1]
      Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça [1]
      Nomeação de peritos judiciais: problematização e proposições de aperfeiçoamento [1]
      Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil [1]
      Normas abertas e regras no licenciamento ambiental [1]
      Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil [1]
      Nota Técnica: Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL nº 2.927/2020 e PL nº2.630/2020) [1]
      Notas sobre a disciplina infra-legal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução anatel n. 447/2006 [1]
      Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações [1]
      Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computing [1]
      Novos investimentos em parcerias [1]
      O abuso da propriedade intelectual no direito da concorrência e a atuação antitruste em infrações envolvendo matéria de propriedade intelectual: um estudo do caso Eli Lilly [1]