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      A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos [1]
      A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia [1]
      A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial [1]
      A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel [1]
      A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário [1]
      A juridificação do racismo: uma análise de jurisprudência do TJ de São Paulo [1]
      A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes [1]
      A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista [1]
      A parceria estratégica União Europeia e Brasil: novas possibilidades de cooperação [1]
      A pessoa-objeto da intervenção penal: primeiras notas sobre a recepção da criminologia positivista no Brasil [1]
      A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário [1]
      A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [1]
      A Precrição nas Ações de Reparação Civil por Letalidade Policial [1]
      A publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte e a efetividade da Lei Federal n. 11.638/2007 e da deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo [1]
      A qualificação jurídica da multipropriedade: uma comparação entre a Lei 13.777 de 2018 e o REsp 1.546.165 de 2016 [1]
      A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária [1]
      A questão do aborto no Brasil: uma discussão na chave da igualdade [1]
      A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa [1]
      A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional [1]
      A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos [1]