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      Title
      Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88: efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo [1]
      Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo [1]
      Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia [1]
      Juros sobre o capital próprio função e efeitos na tributação da renda [1]
      Jus Cogens: ainda esse desconhecido [1]
      Justiça criminal entre poderes [1]
      Justiça eleitoral e o conteúdo digital nas eleições de 2014 [1]
      Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP [1]
      LABDOC: Laboratório de Docência em Direitos Humanos e Teoria do Estado [1]
      Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo [1]
      Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts [1]
      Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011 [1]
      Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF [1]
      Legislate on education: the interpretation about competence by STF [1]
      Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais [1]
      Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS [1]
      Levando as capacidades a sério: a perspectiva de Martha Nussbaum para o desenvolvimento das mulheres [1]
      Levando os direitos de crianças e adolescentes a sério: parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos [1]
      Liberdade de imprensa e confiabilidade: uma leitura do estatuto jurídico da liberdade de imprensa a partir de Onora O'Neill [1]
      Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau [1]