Now showing items 525-544 of 997

      Title
      Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo [1]
      In search of audacity: comments on the draft bill elaborated by the working group 'Regulatory Framework of Civil Society Organizations' [1]
      Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil [1]
      Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista [1]
      Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno da Procuradoria-Geral Federal [1]
      Informação e arbitragem confidencial em companhias abertas brasileiras [1]
      Infraestrutura e concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros [1]
      Infraestrutura pública e direitos de autor: soluções para o problema da alteração de projetos de arquitetura e engenharia [1]
      Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional [1]
      Inovação na solução de casos públicos: análise do caso da CEAGESP [1]
      Insider trading: dados e reflexões [1]
      Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil [1]
      Inspection power limitations: construction of the concept of abuse of Inspections powers and identification of the best legal strategy to fight it [1]
      Instâncias metropolitanas: um imperativo jurídico e seus desafios [1]
      Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal [1]
      Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP [1]
      Internationalisation du droit en Amérique Latine [1]
      Internet governance in the global regulatory framework: icann's idiosyncratic management model [1]
      Interpretação da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelas Cortes Superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça [1]
      Interpretação, desenvolvimento e instituições [1]