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      Title
      Direito e mobilização social [1]
      Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE [1]
      Direito global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos [1]
      Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais [1]
      Direito tributário em debate [1]
      Direito tributário: trabalhos discentes premiados (2015 a 2017) [1]
      Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015? [1]
      Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil [1]
      Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades [1]
      Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades: abertura [1]
      Direitos humanos e empresas: práticas empresariais inovadoras no combate ao trabalho escravo [1]
      Direitos humanos e empresas: proteção a crianças e adolescentes contra exploração sexual [1]
      Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito' [1]
      Discriminação racial publicitária: apontamentos dos julgados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) [1]
      Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte [1]
      Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts [1]
      Dissolução parcial de sociedades anônimas em razão da quebra da affectio societatis: uma análise crítica [1]
      Do Brazilian courts contribute to the implementation of the right to housing? [1]
      Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market [1]
      Dogmática jurídica (verbete) [1]