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      Title
      Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil [1]
      Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero: relatório final (2018-2019) [1]
      Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídica [1]
      Desafios da tributação do software as a service: uma análise sob as perspectivas do ICMS e do ISS [1]
      Desafios e estratégias para a tributação da renda de desportistas [1]
      Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel [1]
      Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil [1]
      Desafios tributários ao financiamento das sociedades empresariais por meio de instrumentos financeiros híbridos [1]
      Descaracterização da importação direta para importação por encomenda [1]
      Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental [1]
      Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [1]
      Desenvolvimento tecnológico e ensino jurídico: novos paradigmas e desafios para a formação do profissional do Direito [1]
      Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias [1]
      Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil [1]
      Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva [1]
      Dever de diligência do conselheiro de administração: lições da jurisprudência administrativa nas companhias abertas [1]
      Diferenças de avaliação entre o Poder Judiciário e a ANS sobre a necessidade de oferecimento de home care nos contratos de plano de saúde [1]
      Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais [1]
      Direito à moradia adequada e a UHE Belo Monte: o caso dos ribeirinhos no beiradão [1]
      Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhias [1]