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      Title
      A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima [1]
      A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial [1]
      A experiência do CEPED [1]
      A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC) [1]
      A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivo [1]
      A formação do direito comercial brasileiro: a criação dos tribunais de comércio do Império [1]
      A função comunicativa da responsabilidade civil: evidências a partir de um caso de impunidade [1]
      A função pós-social da propriedade [1]
      A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica [1]
      A gestão da onipotência: ensinar direito a iniciantes [1]
      A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial [1]
      A gramática da proteção social e suas implicações para o desenho de políticas públicas [1]
      A guerra dos clones: a replicação de modelos de negócio na legislação brasileira e seu impacto no desenvolvimento do setor de internet e tecnologia [1]
      A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticas [1]
      A homologação no Brasil de sentença arbitral estrangeira anulada na sede [1]
      A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação [1]
      A implicação do instituto do patrimônio de afetação no procedimento de recuperação judicial da incorporadora imobiliária [1]
      A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos (art. 5º da lei Nº 8666/93) [1]
      A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação [1]
      A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016 [1]