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      Title
      Corporate criminal liability in Brazil: the paradox of its interpretation by Brazilian courts [1]
      Corporate governance in emerging markets [1]
      Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012 [1]
      Courts as healthcare policy-makers: the problem, the responses to the problem and problems in the responses [1]
      Crimes financeiros e política criminal: estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010 [1]
      Crise no sistema financeiro internacional [1]
      Critical legal thought: (1920-1940): (the case of Brazil) [1]
      Cumprimento de sentença judicial de concessão de medicamento e tratamento médico e seu processo orçamentário [1]
      Da casa para dentro: direito das relações domésticas [1]
      Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial [1]
      Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias [1]
      Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros [1]
      Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações [1]
      De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise [1]
      Debt management e reestruturação empresarial: uma análise sobre as operações de debt/equity swap e sua conformação com o ordenamento jurídico brasileiro [1]
      Decodificando o código do capital de Katharina Pistor a partir do Brasil [1]
      Defesa da concorrência em plataformas digitais [1]
      Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil [1]
      Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero: relatório final (2018-2019) [1]
      Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídica [1]