Listagem FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo por Título

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Título
A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura [1]
A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva [1]
A cláusula de performance no contrato de agência [1]
A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios [1]
A cobrança de demurrage de contêineres na importação por transporte marítimo internacional: o caso brasileiro [1]
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias [1]
A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF [1]
A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial [1]
A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso) [1]
A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência [1]
A conformação da legalidade da capitalização composta de juros na Tabela Price [1]
A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário [1]
A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção [1]
A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados [1]
A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas [1]
A cooperação penal internacional no Brasil [1]
A criminologia crítica brasileira no debate sobre a concentração espacial do encarceramento [1]
A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal [1]
A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor [1]