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      Title
      Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias [1]
      Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata? [1]
      Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia [1]
      Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo [1]
      Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários [1]
      Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde [1]
      Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável [1]
      Avaliação dos aspectos tributários do Inovar-Auto: programa de incentivos à indústria automotiva [1]
      Avaliação e métodos de ensino em direito [1]
      Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law [1]
      Banco Central e a administração de crises bancárias [1]
      Banco de desenvolvimento, regulação e auto-regulação: complementaridade regulatória no mercado brasileiro de capital de risco [1]
      Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia [1]
      Bases de dados desinformação online nas eleições de 2020 [1]
      Beyond regulation: thoughts on regulating institutions of public interest civil society organisations [1]
      Beyond ‘best practices': the international regulation of capital markets [1]
      Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedas [1]
      Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial [1]
      Boletim - DIREITO GV - dezembro - 2008 [1]
      Boletim - DIREITO GV - novembro - 2008 [1]