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      Aspectos relevantes dos contratos de comercialização de energia elétrica celebrados no ambiente de contratação livre [1]
      Aspectos tributários da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil: uma nova abordagem a partir da perspectiva do direito e desenvolvimento [1]
      Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos [1]
      Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da renda [1]
      Assembleia de aprovação de contas dos administradores de sociedade anônima: regime de invalidades [1]
      Asset reversibility in telecommunications concessions [1]
      Associações de classe empresarial: assimetria de poder e risco de disfunção [1]
      Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviárias [1]
      Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata? [1]
      Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia [1]
      Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo [1]
      Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários [1]
      Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde [1]
      Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável [1]
      Avaliação dos aspectos tributários do Inovar-Auto: programa de incentivos à indústria automotiva [1]
      Avaliação e métodos de ensino em direito [1]
      Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law [1]
      Banco Central e a administração de crises bancárias [1]
      Banco de desenvolvimento, regulação e auto-regulação: complementaridade regulatória no mercado brasileiro de capital de risco [1]
      Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia [1]