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      Title
      Análise econômica da tributação da venda de estabelecimentos sob a ótica da seleção adversa [1]
      Anistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [1]
      Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica) [1]
      Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa [1]
      Anti-money laundering and governance in Latin America [1]
      Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79 [1]
      Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais [1]
      Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia [1]
      Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias [1]
      Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15 [1]
      Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato social [1]
      Aplicações da teoria dos incentivos e da economia comportamental para a geração de eficiência nas relações de trabalho [1]
      Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil [1]
      Applying negotiation skills in the design of public policies: analysis of the city of São Paulo’s invoice program [1]
      Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência [1]
      Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos [1]
      Arbitragem e equidade [1]
      Arbitragem e poder judiciário [1]
      Arbitragem e poder judiciário: uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao judiciário brasileiro [1]
      Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis [1]