Browsing FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo by Subject "Direito tributário - Brasil"
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Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business
2020-10-15O presente trabalho se dedica ao estudo dos impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business, elaborado sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O ... -
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp n. 1.403.532/SC
2018-08-07A discussão acerca da incidência do IPI nas operações de revenda de mercadorias nacionalizadas por importador-comerciante não industrial, sem novo processo industrial, ao longo dos anos, foi objeto de divergentes posições ... -
O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN, como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos
2019-08-20A presente pesquisa objetiva examinar a responsabilidade tributária de pessoas jurídicas participantes de grupos econômicos, a fim de, com base nas regras gerais veiculadas pelo Código Tributário Nacional (CTN) e nos ... -
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
2019-10-14Diante da complexidade e da pluralidade de disposições que integram a legislação regente do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não é incomum a ocorrência de pagamento indevido por parte das empresas ... -
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
2016-09-13This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory ... -
Limites do poder de fiscalização: construção do conceito de abuso do poder de fiscalização e identificação da melhor estratégia processual para combatê-lo
2016-09-12This study aims to define the limits of tax inspection power and thus, build the concept of abuse of the tax inspection power under Articles 195 and 196 of the National Tax Code, as well as defining the best legal strategy ... -
Negócios híbridos e normas CFC: impactos para as multinacionais brasileiras da incorporação do projeto BEPS no direito brasileiro
2016-08-30The research aims to analyze the impacts for multinational companies resident in Brazil of the incorporation of OECD/G20 BEPS Project recommendations contained in action 2 (related to the neutralization of the effects of ... -
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
2017-04-03The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ... -
Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações
2021-09-30O presente trabalho tem por objetivo a análise das principais implicações do novo critério de desempate dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em favor dos contribuintes, introduzido pelo ... -
Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computing
2016-08-09Abstract: The goal of the present study consists of examining the taxation of software focusing on the municipal service tax (ISS) and the tax on the circulation of goods and on services of interstate and Intermunicipal ... -
Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco
2021-03-16O presente trabalho parte da definição e das causas do tax gap, passa pela análise dos paradigmas da relação entre fisco e contribuintes - avaliando, inclusive, as estratégias de conformidade -, para chegar ao contexto ... -
Preços de transferência e margens de lucro alternativas
2016-10-10The present study analyzes the Brazilian transfer pricing rules, regarding the possible use of advanced price agreements (APAs). The Brazilian APAs has grounds on the proper Brazilian legislation: Law No. 9430/1996, Normative ... -
Principais problemas na regulação tributária das organizações da sociedade civil: incidência sobre a folha de pagamento e certificações
2014-09O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias - tanto as principais quanto os custos de conformidade à tributação - pelas organizações da ... -
Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal
2020-09-16A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma ... -
Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural
2017-12-05O estudo trata do princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do exercício do direito ao crédito do imposto nas atividades da indústria do petróleo e do gás natural. O objetivo consiste em investigar o conteúdo, ... -
Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios
2021-03-22É de conhecimento amplo e geral a relevância do comércio internacional para o desenvolvimento e abastecimento das nações. Nesse sentido, tendo em conta o crescimento no volume de transações internacionais com bens e ... -
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2019-09-05O processo administrativo fiscal é o instrumento de controle dos atos administrativos relacionados ao lançamento do crédito tributário, pelas autoridades fazendárias, em atendimento à determinação constitucional de assegurar ... -
Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional
2020-07-03O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o ... -
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?
2015-08-18A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram ... -
O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior: um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
2012-09-21This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the ...
