Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira

Abstract

A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo é relevante por tratar de ferramenta jurídica importante para o exercício da atividade agropecuária brasileira. O aperfeiçoamento técnico na aplicação dessa ferramenta tem potencial de contribuir para o acréscimo do fluxo de financiamento privado ao agronegócio cooperativo. A Dissertação será construído no formato de Resolução de Problema Prático. Este formato permite conjugar soluções imediatas para os empreendimentos com proposta de aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se que: (1) As principais oportunidades que uma cooperativa oferece a produtores rurais na busca de fontes externas de financiamento consistem: (1.1) na mitigação do desequilíbrio de mercado; e (1.2) na possibilidade de acesso a melhores fontes no mercado de crédito; (2) Os principais obstáculos que uma cooperativa oferece ao financiamento privado do agronegócio são: (2.1) restrição a admissão de sócio investidor, (2.2) desincentivo a capitalização pelo produtor rural, (2.3) desestimulo a formação de garantias e (2.4) particularidades na implantação de boas regras de governança. Ao final, conclui-se que se fazem necessárias: (1) disseminação de tecnologia jurídica necessária à formulação de arranjos contratuais e societários que promovam acesso de novas fontes de financiamento privado às cooperativas agropecuárias; e (2) atualização do marco normativo do setor, que pode ser empreendido mediante revisão do Projeto de Lei nº 519/2015, de modo a aprimorar suas qualidades e afastar definitivamente quaisquer ameaças de retrocessos.

This Dissertation is a research about challenges and opportunities that the legal frame of agricultural cooperatives offers to the private financing of Brazilian agriculture. The research is relevant because cooperatives are important for Brazilian agricultural activity. The technical improvement in the application of this tool has the potential to contribute to the increase of the flow of private financing to cooperative agrobusiness. The Dissertation is written as a Practical Problem Solving Method. This method allow to conjugate immediate solutions and legal frame proposals. It was verified that: (1) the main cooperative society opportunities are: (1.1) mitigation of market imbalance, e (1.2) access to better sources in credit market; (2) the main challenges that the Brazilian frame of cooperative society law offers to the agribusiness private financing are: (2.1) restrictions for partner investor admission; (2.2) capitalization disincentive for rural entrepreneurship, (2.3) guarantee formation disincentive, and (2.4) governance rules particularities. It concludes that are necessary: (1) dissemination of contractual and corporate arrangements for new private financing sources for rural cooperatives, and (2) cooperative legal frame update, that can be done through changes in Federal Law Project nº 519/2015.