A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte

Abstract

A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos resultados. Prevê-se o estudo da atividade estatal diante desses casos, nas três esferas de atuação do sistema de justiça – penal, administrativa e civil. Através da metodologia qualitativa conhecida como “estudo de caso único”, busca-se observar as similitudes, diferenças, articulações, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas esferas jurídicas para as vítimas (ou suas famílias), os réus e o próprio Estado. O acesso aos autos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, referentes ao caso selecionado, forneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual o estado de São Paulo intervém diante de práticas policiais letais, plausivelmente autoritárias e antidemocráticas.

La recherche propose une analyse complète de la manière dont l'État agit dans la responsabilité des officiers de la police militaire qui ont participé aux démarches de la police ayant conduit à la mort d'un citoyen. Il est prévu d'étudier l'activité de l'État dans ces affaires, dans les trois domaines d'action du système pénal, du système administratif et du système de justice civile. À travers la méthodologie qualitative dite "étude de cas unique", elle cherche à observer les similitudes, les différences, les articulations, ainsi que les conséquences juridiques dans chacune de ces sphères juridiques pour les victimes (ou leur famille), les accusés et l'État lui-même. L'accès aux dossiers, aux entretiens semi-structurés, aux observations de pratiques médico-légales et administratives et à leurs analyses respectives concernant le cas sélectionné devrait fournir des informations pertinentes et des pistes de compréhension sur la manière dont l'État de São Paulo intervient des pratiques policières mortelles, vraisemblablement autoritaires et non démocratiques.