OCDE e os códigos de capitais e intangíveis: código de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis

Abstract

Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da OCDE, dentre os quais, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis. O presente estudo examina o conteúdo geral dos Códigos, objetivos, princípios e funcionamento. Ao mesmo tempo que estabelecem compromissos de liberalização, os Códigos também estabelecem mecanismos para que a liberalização ocorra de forma gradual e progressiva, respeitando as necessidades dos países. Deste modo, ao aderir aos Códigos, o Brasil reforçará sua posição como país compromissado com as regras internacionais e terá assegurado que a liberalização dos itens ocorra de forma gradual, conforme as necessidades nacionais. O Anexo I apresenta o mapeamento das reservas já apresentadas por todos os aderentes aos Códigos. O Anexo II apresenta uma tabela comparativa com os conteúdos dos dois Códigos, para facilitar a leitura e compreensão conjunta.

After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of Liberalization of Capital Movements and Current Invisible Operations. The present study examines the general content of the Codes, objectives, principles and functioning. It was found that, while establishing liberalization commitments, the Codes also establish mechanisms for liberalization to take place gradually and progressively, while respecting the needs of the countries. In this way, by adhering to the Codes, Brazil will reinforce its position as a country committed to international rules and will have ensured that the liberalization of items occurs gradually, according to national needs. Annex I presents the mapping of reservations already presented by all adherents to the Codes. Annex II presents a comparative table with the contents of the two Codes, to facilitate reading and joint understanding.