Governança metropolitana do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia (RMG)

Abstract

A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é uma das poucas RMs no Brasil que possuem um sistema de governança do transporte público coletivo exercido de forma interfederativa. As instituições que coordenam, regulam e planejam o transporte coletivo – particularmente a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) – são entidades de fato metropolitanas, como o próprio sistema o é. Um arranjo conhecido como Sistema Integrado de Transportes Coletivos Urbanos da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (SIT-RMTC) atende todo o território metropolitano por meio de uma rede unificada, que não conta com concorrência de serviços exclusivamente municipais, como na maioria das metrópoles brasileiras. Contudo, como ocorre com outras Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), em especial quando há um descasamento entre as dimensões urbana e administrativa, como é comum nas metrópoles, a governança dos Transportes Coletivos na RMG apresenta dificuldades, que em última instância, podem acarretar na fragmentação do sistema e na consequente municipalização da gestão e operação do mesmo. Tendo a CDTC e a CMTC como pontos de partida para analisar essa situação, e tomando como base a literatura multidisciplinar, discutimos as implicações e as dificuldades da governança metropolitana dos transportes coletivos no Brasil. A partir dessa leitura, e do aprendizado com o estudo das boas práticas de gestão metropolitana nacionais e estrangeiras (benchmarking), propomos medidas para aprimorar o arranjo de governança vigente, visando melhorar a qualidade e a eficiência do SIT-RMTC, bem como potencializar a atuação da CMTC.

The Transit in the Metropolitan Region of Goiânia (RMG) is one of the single experiences in Brazil with a formal metropolitan governance structure in place. Not only the entities that coordinate, regulate and plan Transit are metropolitan (supra municipal), namely Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) and Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), but also the transport network itself is fully integrated. The so-called Transit Integrated System of the Metropolitan Region of Goiânia (SIT-RMTC) serves the entire metropolitan area through a unified transit network that does not compete with municipal local networks as we see in most metropolis in Brazil. Despite the above, metropolitan governance of transport in RMG faces challenges similar to those verified in other metropolis (and with other metropolitan services), where urban and political structures and dynamics are not aligned. That creates tensions that could ultimately result in the fragmentation of SIT-RMTC and in the take-over by municipal governments over services management and performance. In light of a multidisciplinary theory and based on the assessment of the current picture of CDTC and CMTC, this research discusses the consequences and challenges of metropolitan governance of public transport in Brazil. Based on that and on the analysis of national and international benchmarks, we suggest measures to improve the current metropolitan governance framework, with the purpose to enhance quality and efficiency of SIT-RMTC and to strengthen CMTC.